Um olhar médico para a lei seca

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou, na última semana de janeiro, as normas que passaram a orientar o trabalho de policiais na fiscalização de condutores alcoolizados após sanção da presidente Dilma Rousseff à lei 12.760/12 – conhecida como a nova lei seca. Para chegar às conclusões que vieram a compor a resolução, o conselho levou em consideração um estudo realizado pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), entidade sem fins lucrativos que reúne diversos especialistas na área. O trabalho trouxe informações, sob o ponto de vista médico, dos perigos da condução alterada pelo álcool ou qualquer outra substância psicoativa.

O trabalho produzido pela associação – utilizado também como referência em audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal, em maio de 2012 – afirma que há evidências científicas para o estabelecimento de uma política de tolerância zero para alcoolemia. Segundo a entidade, metade dos óbitos por acidentes nas ruas tem presença de álcool em vários níveis. Outras drogas como maconha, cocaína e heroína também figuram como causadoras de acidentes. Para Roberto Douglas, diretor executivo pleno da Abramet, houve evolução na legislação brasileira ao regulamentar a fiscalização desses princípios ativos em condutores.

– Não existem dúvidas de que o álcool é a substância psicoativa mais encontrada entre as vítimas de acidentes de trânsito. Outras drogas, no entanto, têm sido detectadas e não devem ser negligenciadas quando consideramos a gênese dos sinistros, sejam elas ilícitas ou as que, apesar de existirem licitamente no mercado, venham a ser eventualmente utilizadas de maneira abusiva. Os benzodiazepínicos (ansiolíticos), canabinóides (encontradas na maconha), opiáceos (presentes na heroína e na morfina) e anfetaminas estão entre estas drogas, cujo uso abusivo tem grande importância epidemiológica como causas de mortalidade no trânsito – afirma.

A regulamentação do Contran diminuiu a tolerância para o resultado do teste do etilômetro de 0,1 mg/L de álcool no ar expelido para 0,05 mg/L, e atestou os sinais de alteração da capacidade psicomotora que devem ser fiscalizados pelas autoridades. Roberto Douglas lembra que, ao criar a Década da Segurança Viária, de 2011 a 2020, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que o acidente de trânsito é uma doença. O médico afirma que a intenção não é listar substâncias proibidas, mas sim procurar sinais que indiquem alteração da capacidade de condução, como olhos vermelhos, sonolência, vômito, soluços, hálito etílico, arrogância, dispersão, falta de memória e orientação, entre outros. Como a legislação brasileira dá o direito à contraprova, o condutor que se sentir prejudicado pelo julgamento do agente pode exigir a realização do exame de sangue ou teste do bafômetro (etilômetro) para atestar sua capacidade.

– Sempre há subjetividade no julgamento. Entretanto, no caso do álcool e direção veicular, quando condutor discordar da avaliação dos sinais de intoxicação alcoólica aguda encontrados por um policial, poderá comprovar a não alcoolemia solicitando o etilômetro ou, caso a logística seja possível, uma dosagem sanguínea. Para a redução dos riscos, assim como a imprescindível redução da mortalidade por acidente de trânsito, a ONU estabelece programa com abordagem que leve em conta as múltiplas variáveis que causam os acidentes. Ações conjuntas de educação, legislação adequada e controle efetivo do Estado onde não falte fiscalização ostensiva, são fundamentais para a obtenção de melhoria na segurança – finaliza.

Fonte: Operação Lei Seca RJ

CRF-PR alerta: Metadoxil não burla bafômetro e pode causar danos à saúde

O Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) alerta sobre os efeitos do medicamento Metadoxil que frequentemente tem sido utilizado por muitos motoristas para fugirem da Lei Seca e não correrem o risco de pagarem multa ou até serem presos por terem ingerido álcool. A medicação, que é composta pelo princípio ativo pidolato de piridoxina, tipo de derivado da vitamina B6, tem tarja vermelha e deveria ser vendida apenas com receita. Mas, não é isso que demonstram os relatos. De acordo com informações na bula, o medicamento "acelera o metabolismo, aumentando a sua eliminação do álcool", o que muitos jovens têm entendido como uma forma de burlar o bafômetro.

Segundo o Farmacêutico Dr. Jackson C. Rapkiewicz, responsável pelo Centro de Informações sobre Medicamentos (CIM) do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), o medicamento Metadoxil é registrado no ministério da saúde e aprovado pela ANVISA, utilizado em alterações hepáticas do fígado que são consequência ao consumo de grandes quantidades de álcool, não tendo influência em relação aos efeitos que o álcool causa no organismo humano como tem sido divulgado na internet. “A utilização do Metadoxil não interfere nos efeitos do álcool no organismo, porém, seu uso indiscriminado pode causar alguns efeitos colaterais como: problemas gástricos, erupções na pele,  náuseas ou alergias, principalmente se ingerido em grandes quantidades”, diz.

O especialista em hepatologia, Ivan Patrícia Reyes explica que a Sociedade Brasileira de Hepatologia não reconhece o Metadoxil como medicamento realmente efetivo contra os males no fígado causados pelo alcoolismo. “Não tem evidência científica que comprove que o medicamento elimina o álcool a ponto de anular o efeito e de não ser possível a detecção da alcoolemia através do bafômetro”, enfatiza.

Conforme a opinião do hepatologista é impossível que a substância metabolize tão rapidamente o álcool a ponto de alterar o teste do bafômetro.

O laboratório fabricante do Metadoxil, Baldacci S.A. também nega que a medicação possa burlar o bafômetro. Segundo o laboratório, o medicamento é indicado para tratamento de situações clínicas específicas e seu efeito não anula a concentração do álcool ingerido no sangue ou no ar exalado. Portanto, não protege o motorista que ingeriu bebida alcoólica da condição de infrator e também não impede a detecção do uso de álcool pelo teste de alcoolemia. O Baldacci S.A. ainda se posicionou contra a divulgação do uso do Metadoxil para esta finalidade.

Fonte: Conselhor Regional de Farmácia do Paraná

Brasil tem o carnaval mais seguro no trânsito nos últimos 10 anos

O carnaval trouxe boas notícias não somente pelos recordes de foliões nas ruas do Rio de Janeiro. O feriado, que tradicionalmente é marcado negativamente por muitos acidentes nas estradas de todo o país, foi o mais seguro nos últimos dez anos. Dados do Batalhão de Polícia Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro (BPRV) apontam redução de 70% nas mortes em estradas estaduais e federais fluminenses. Nas ruas, apenas 7,5% dos condutores abordados pela Operação Lei Seca foram flagrados sob efeito de álcool, uma redução de aproximadamente 43% com relação ao último ano. Em todo o Brasil, estatísticas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam redução de 18% no número de mortes.

Com a nova e mais rígida legislação em vigor para punir condutores alcoolizados, a Operação Lei Seca intensificou suas ações de conscientização e fiscalização. Foram realizadas 36 blitz educativas, com mais de 20 mil bafômetros descartáveis e distribuição de adesivos e ventarolas em blocos de rua e desfiles no sambódromo, abordando mais de 180 mil foliões. Segundo o coordenador-geral da operação, major Marco Andrade, o trabalho durante o feriado atingiu, devido a grande concentração de público nas ruas, um número de pessoas que, em condições normais, seria alcançado em cerca de três meses.

– A receptividade foi muito positiva nos blocos e no sambódromo. As ações despertavam a curiosidade de todos, e os bafômetros descartáveis foram amplamente utilizados. Os organizadores dos blocos elogiaram o trabalho, o público brincava com os balões que jogávamos na multidão, e muitos pediam as ventarolas e os adesivos. Isso mostra que a sociedade está cada vez mais colaborando com a Operação Lei Seca – afirma.

Para fiscalizar e orientar condutores sobre as novas regras da Lei Seca, sancionada em dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, 64 blitz foram espalhadas por todo o estado. O trabalho gerou resultados imediatos: enquanto 13,2% dos condutores parados em 2012 estavam alcoolizados, apenas 7,5% dos motoristas foram flagrados nessas condições em 2013. Para Marco Andrade, a combinação do esforço dos governos federal e estadual para melhorar a situação do trânsito no país explica a melhoria das estatísticas.

– Esses dados sinalizam uma mudança de comportamento na sociedade. Com a alteração da legislação, campanhas federais de televisão e rádio lançadas no momento certo e a presença ostensiva das polícias na rua, temos um carnaval com mais paz para todos. No Brasil inteiro, principalmente através da PRF, tivemos menos acidentes. Estamos colhendo tudo aquilo que plantamos – conclui.

Segundo dados da PRF, entre os dias 8 e 13 de fevereiro, 157 morreram nas rodovias federais, ante 192, em 2012. Foram registrados um número 10% menor de acidentes – 3.499 no ano passado para 3.149 em 2013 – e 19% menos de feridos – de 2.207 em 2012 para 1.793 no carnaval deste ano.

Fonte: Operação Lei Seca RJ

“Não existe medicamento para burlar a Lei Seca”

Gerente do laboratório fabricante do Metadoxil rebate uso da droga para anular álcool no sangue e diz que misturar bebida e direção resulta em morte

Em 2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou o uso e a venda do Metadoxil. É um medicamento derivado da vitamina B6, indicado para tratar as sequelas do fígado de consumidores abusivos de álcool, mas que ganhou a fama de ser capaz de enganar os agentes de trânsito e o bafômetro.

Isso porque, no mesmo ano do lançamento do produto, o governo federal promulgou uma legislação que endurecia a pena e a multa para quem fosse flagrado dirigindo após consumir, ainda que moderadamente, bebidas alcoólicas.

Já naquela época, informações controversas sobre o Metadoxil começaram a pipocar na internet, nos bares e nas casas noturnas. As notícias davam conta de que um comprimido da caixinha seria capaz de anular, em 60 minutos, a presença de álcool no organismo e assim permitir que motoristas alcoolizados burlassem a fiscalização da lei.

Quase cinco anos se passaram e a fama do remédio voltou à tona com a decisão federal de endurecer ainda mais o rigor da Lei Seca. O iG Saúde entrevistou o gerente médico do laboratório Baldacci, fabricante do Metadoxil, para entender se a droga – que só pode ser vendida mediante apresentação de receita médica –  de fato coloca em xeque as informações do bafômetro. "Não", responde o cardiologista Paulo Roberto Chiazzola, há um ano à frente da farmacêutica.

Ele rebate veementemente o mau uso da medicação, decidiu alertar sobre a utilização inadequada da medicação nas redes sociais e já começou uma campanha contra a fama conquistada pelo remédio. Na entrevista, ele diz que “não existe medicamento para burlar a Lei Seca e que não há remédio para álcool e direção”. Segundo ele, o resultado da mistura é a morte. “É o que eu vejo, infelizmente, todos os dias”, lamenta.

Leia a entrevista

iG Saúde: A fama de que o Metadoxil pode burlar a lei seca é prejudicial?

Chiazzola: Sim. Nossas evidências científicas mostram que é um excelente medicamento, com ação farmacológica, utilizado como parte do tratamento do alcoolismo, uma doença séria. O mau uso da droga é muito ruim para o laboratório e também para quem precisa usar a medicação. Parece que a única finalidade dos comprimidos é essa (burlar a lei seca), quando sabemos que o objetivo é outro. Todas as drogas existentes são mal utilizadas. Só para citar um exemplo, temos o Viagra, voltado para homens que têm um problema sério de disfunção erétil, mas também é usada por jovens sem queixa que só querem potência sexual a qualquer custo. A população acaba com acesso indevido aos medicamentos, o que é muito ruim. O Metadoxil não está isento de efeitos adversos se for usado inadequadamente (taquicardia e comprometimento do fígado são alguns). Ele age no sistema nervoso central e tem ação no fígado. O propósito é acelerar a função hepática no processo de metabolizar o álcool e outras substâncias tóxicas, indicado para quem já tem lesões no órgão ou está profundamente intoxicado pela bebida alcoólica. Por ter este fim, surgiu esta associação de que ele seria capaz de burlar a Lei Seca.

iG Saúde: O laboratório, além do público consumidor, também prepara uma carta de esclarecimento para os médicos. Por que decidiram alertar também os profissionais?

Chiazzola: Se o médico não tem uma boa orientação em relação aos medicamentos, após a primeira notícia da imprensa leiga, ele passa a desconsiderar a droga para o tratamento do alcoolismo. O profissional pode acreditar que é uma ‘medicação do bafômetro’, como tem sido chamada, e isso não existe, não há medicamento capaz de burlar a Lei Seca. O uso pode até acelerar a metabolização do álcool, mas não faz da pessoa um não infrator da legislação. A recomendação dos policiais, inclusive, é que o motorista espere 12 horas para dirigir, caso tenha bebido. Não há mágica.

iG Saúde: E vocês conseguiram identificar como foi a origem desta divulgação de que é um remédio para a Lei Seca? Em alguns relatos, os usuários dizem que a indicação, não oficial, partiu de médicos e farmacêuticos.

Chiazzola: Não sabemos de onde surgiu esta fama. Não posso negar que a utilização acelera a metabolização do álcool, mas isso não indica que a pessoa pode continuar bebendo. A abstinência é uma condição para os efeitos positivos do medicamento. Estou no laboratório há um ano, não fiz parte do lançamento, mas quando cheguei ao laboratório fiz reuniões para que relançássemos o produto para afastar essa associação de enganação da lei seca. As evidências científicas mais sólidas que temos mostram que a droga melhora doenças hepáticas já instaladas. Já temos dados também que ela pode ser uma ferramenta para diminuir a vontade de beber, pois atua no cérebro junto aos receptores cerebrais. Mas tudo isso dentro de um tratamento médico, com orientações especializadas.

iG Saúde: O tratamento do alcoolismo é complexo, multifatorial, e os especialistas reclamam que ainda são restritas as opções terapêuticas e quase sempre são exigidas ações diversas. O medicamento de vocês trata o alcoolismo?

Chiazzola: O alcoolismo tem alguns estágios de evolução. O que temos na prática diária é um uso crescente do álcool e uma sociedade que negligencia o consumo abusivo e deletério quando ele não está em uma fase de dependência crônica. Mas antes de chegar ao alcoolismo crônico, já são muitas sequelas importantes. Existe uma propaganda intensa que incentiva o uso de álcool. Os jovens se divertem, confinados em quartinhos, só consumido bebida. As complicações cardíacas e hepáticas resultantes desse uso abusivo são desconsideradas até mesmo pelos médicos. Dificilmente, os clínicos perguntam aos seus pacientes sobre o histórico de uso de bebida. Pois bem, primeiro precisamos alertar que o consumo deletério de álcool é nocivo em qualquer fase e causa dano. O Metadoxil é uma excelente ferramenta indicada, por médicos, para situações em que é constatado um consumo elevado de álcool, em uma fase em que os danos sociais, como desestrutura familiar, ainda não apareceram, mas já há sinais de comprometimentos físicos na função hepática.

iG Saúde: Nesta campanha, vocês pretendem acionar a ANVISA e o Conselho de Farmácia para coibir a venda sem prescrição e o mau uso?

Chiazzola: Não elaboramos nenhuma ação direcionada, mas esperamos que a fiscalização sanitária e os farmacêuticos cumpram seu papel. Não há remédio para álcool e direção. Não é proibido beber, mas é proibido beber e dirigir. A mistura de direção e álcool resulta em morte. É o que eu vejo infelizmente todos os dias. Jovens que não chegam em casa porque morreram no caminho. Por isso, somos favoráveis a Lei Seca rígida.

Fonte: iG Saúde

PM flagra 201 motoristas embriagados durante carnaval no DF

As abordagens ocorreram entre sexta-feira (8) e a madrugada de quarta-feira (13), com a colaboração do Batalhão Rodoviário da PM

As 4,5 mil abordagens feitas pela Polícia Militar (PM) do Distrito Federal (DF) ao longo do feriado de carnaval resultaram em 2,8 mil notificações e na apreensão de 60 veículos, a maioria por problemas de documentação do automóvel ou do motorista. De acordo com a PM, 201 condutores foram flagrados com sintoma de embriaguez. Desses, 14 foram conduzidos a delegacias.

As abordagens ocorreram entre sexta-feira (8) e a madrugada de quarta-feira (13), com a colaboração do Batalhão Rodoviário da PM. “Fizemos pente-fino mesmo”, disse à Agência Brasil o comandante do Batalhão de Trânsito (BPTran), tenente-coronel Anderson Moura.

“Estes números são bastante positivos porque mostram a eficiência dos cercos que fizemos nas imediações de onde o carnaval estava sendo festejado. Isso certamente ajudou a evitar acidentes”, informou o comandante. “Ainda estamos aguardando a consolidação dos dados oficiais, mas nossa expectativa é de considerável redução no número de mortos, que no [mesmo período do] ano passado foi dez”, acrescentou.

Segundo o levantamento prévio da PM, até o momento foram contabilizadas duas mortes. “Em princípio, é um número bom porque representa redução drástica. Provavelmente os números finais devem representar o melhor índice dos últimos dez anos”, prevê o comandante.

Outro motivo de comemoração para o tenente Moura é a mudança de postura dos foliões, "que usaram ônibus, táxis, esposas e amigos para se deslocar”.

Instituída pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a nova Lei Seca está em vigor desde 23 de janeiro. Os motoristas que apresentarem índice acima de 0,34 miligramas de concentração de álcool por ar alveolar terá de pagar multa de R$ 1.915,40, além de perder por um ano o direito de dirigir e de ser punido com sete pontos na carteira de habilitação.

Fonte: Exame.com