Informações sobre os BAFÔMETROS

ETILÔMETRO E ETILOTESTE - O QUE SÃO?

Etilômetro é o nome técnico, dado pelo INMETRO, para o bafômetro que é aprovado de acordo com o Regulamento Técnico Metrológico - RTM-006/02. Somente após esta aprovação, o etilômetro está apto a receber a HOMOLOGAÇÃO DO DENATRAN, conforme exige o CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. E os resultados gerados por estes aparelhos, HOMOLOGADOS, constituem prova legal.

Outro termo definido pelo INMETRO é o Etiloteste, que é um bafômetro que não foi submetido à aprovação do INMETRO e nem à homologação do DENATRAN. Portanto, o resultado gerado pelo etiloteste não constitui prova legal.

Etilômetro BAF-300 e etiloteste BDE-100

Para que o teste realizado por um etilômetro seja legal, o ar analisado deve ser aquele do baixo pulmão ou ar alveolar. Este ar só é obtido quando o indivíduo sopra o etilômetro até o final de sua capacidade respiratória.

TESTES: MANUAL, PASSIVO E QUANTITATIVO (ATIVO)

TESTE MANUAL: é o teste em que o operador do etilômetro aciona manualmente a coleta do ar a qualquer instante, não havendo garantia de que o ar coletado tenha sido o alveolar. Neste teste a coleta é feita uma única vez e o ar é coletado através do sopro num bocal descartável. O valor apresentado como resultado não pode ser considerado prova legal.

TESTE PASSIVO: é um tipo de teste manual, porém, a coleta é feita diversas vezes consecutivas, garantindo assim que além do ar existente dentro do bocal descartável, o ar ambiente também está sendo coletado. Este teste não apresenta valor medido, apenas indica se existe, ou não, álcool no ar amostrado. Assim o resultado apresentado deve ser apenas POSITIVO ou NEGATIVO e não pode ser considerado prova legal.

TESTE QUANTITATIVO OU ATIVO: é o teste em que etilômetro realiza a coleta do ar soprado de FORMA AUTOMÁTICA, sem interferência do operador. Neste teste a coleta é feita uma única vez após o término do sopro, de modo a analisar apenas o ar alveolar. Este é o único teste de etilômetro que seu resultado pode ser considerado prova legal.


BAF-300 COM TESTE PASSIVO

O BAF-300, fabricado pela ELEC, é o único etilômetro de fabricação nacional aprovado pelo INMETRO e homologado pelo DENATRAN.

O teste passivo existe em alguns modelos de equipamentos. O que é novidade é um etilômetro aprovado pelo INMETRO e homologado pelo DENATRAN ter também a função de realizar o teste passivo.

Existem no mercado etilômetros BAF-300 que realizam o teste passivo e outros que não realizam, embora exista um único modelo de BAF-300. A função para este teste está presente em todos os equipamentos, podendo ser ativada ou não, de acordo com a solicitação dos nossos clientes. Este teste originalmente foi criado para que alguns clientes pudessem verificar se o local onde seria realizado o teste estava, ou não, contaminado por álcool advindo de produto de limpeza ou advindo de outra substância.

O teste passivo é utilizado apenas para triagem de motoristas que devam ser submetidos ao teste quantitativo (ativo) do etilômetro.

A diferença entre o teste passivo realizado pelo BAF-300 e o realizado por etilotestes é que o BAF-300 tem atestada pelo INMETRO a sua capacidade de medir apenas álcool, dentro dos padrões legais de medição.

O BAF-300 não requer o uso de bocal para a realização do teste e não requer que a pessoa sopre em direção ao bocal. Basta que ela fale próximo ao etilômetro para que o ar seja captado.

O programa LEI SECA desenvolvido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro tem obtido resultado expressivo no controle da mistura álcool x volante e, neste programa também o BAF-300 está presente.

No controle aquático, onde a responsável é a Marinha do Brasil, o BAF-300 é o único etilômetro utilizado.


ELEC IND. COM. DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA.
www.elec.com.br

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Justiça do RS diz que recusa do bafômetro pode causar punição

Sentença é do juiz federal Rafael Wolff, da Vara Federal de Lajeado.
Na decisão, magistrado distinguiu esferas criminal e administrativa.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul reconheceu que o motorista suspeito de dirigir sob o efeito de álcool e que se nega a realizar o teste do bafômetro - ou ao exame de sangue - pode ser punido por infração de trânsito prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A sentença é do juiz federal Rafael Wolff, da Vara Federal de Lajeado, que distinguiu a esfera criminal, em que o acusado não pode ser punido por se negar a produzir prova contra si, da administrativa, onde isso é possível.

Com isso, a autoridade de trânsito pode solicitar o uso do bafômetro, desde que exista a suspeita de que o motorista está dirigindo sob o efeito de álcool. No caso analisado, o magistrado baseou-se no caso de um motorista abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) que se negou a fazer o teste e acabou não recebendo a penalidade porque não foi intimado.

Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a obrigatoriedade do teste do bafômetro ou do exame de sangue e rejeitar outros tipos de prova, como exame clínico e depoimento de testemunhas para se comprovar a embriaguez de motoristas ao voltante em processo criminal. O Congresso ainda analisa um projeto que altera essa decisão e torna válidos estes tipos de provas. Ainda não há data para o julgamento da validade da Lei Seca no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Portal G1 RS

Operação Lei Seca se intensifica em todas as regiões de Pernambuco

Agreste, Zona da Mata e Sertão receberão equipes da operação.
Na RMR, horário da fiscalização será ampliado até a manhã.

Foto: Portal G1 PE

Em quase seis meses, a Operação Lei Seca autuou, em Pernambuco, mais de 226 motoristas por embriaguez e recolheu 3.843 mil carteiras de habilitação. A situação, de acordo com a coordenação da ação, pode ficar mais complicada para o motorista que dirigir depois de tomar bebida alcoólica a partir desta semana. A operação vai se intensificar, agindo em todas as regiões do estado, nos locais com maior índice de acidentes, e ampliar o horário de fiscalização.

A Operação Lei Seca, que acontece em conjunto entre o Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a Polícia Militar (PM), irá funcionar com todo o seu efetivo, de 218 pessoas. No início da manhã desta quarta-feira (16), os moradores que saíram de Olinda em direção ao Recife já encontraram, na Avenida Agamenon Magalhães, uma grande blitz. De acordo com a coordenação da operação, das seis equipes que atuam na Região Metropolitana do Recife (RMR), duas estão começando mais tardes, no fim da noite, para durar até a manhã. A intenção é fiscalizar motoristas que bebem e esperam o dia amanhecer para dirigir.

“A Operação Lei Seca está com quase seis meses. Nós trabalhamos com uma estrutura de uma van, duas viaturas, uma do Detran e uma da Polícia Militar, e um guincho para cada equipe. Atualmente somos seis equipes, e vamos ter mais três, uma em cada região do estado:  Sertão,  Agreste e Mata. O número de acidentes no interior vem aumentando, já verificamos isso e já atuamos em alguns lugares”, falou o Major André Cavalcanti, coordenador executivo da operação.

O major citou, como exemplo, a grande quantidade de acidentes em cidades como Araripina, Ouricuri e Trindade, todas no Sertão do Araripe. Após uma intensificação da fiscalização, houve uma redução de quase 60% dos acidentes. “O grande objetivo da operação é salvar vidas; [...] Nós vamos atuar inicialmente nos grande polos, como Caruaru e Garanhuns. Há também os grandes eventos como o Circuito da Vaquejada, em Carpina, Limoeiro, todos esses eventos atraem um grande público motorizado e há grande quantidade de motos e acidentes”, revelou o major André Cavalcanti.


Multa
De acordo com o Detran-PE, a multa para quem for pego no teste do bafômetro é de R$ 954. “Existe um decreto em andamento no congresso para que dobre esse valor. O elemento que for autuado vai perder sete pontos na carteira”, falou Cesar Urach, gerente de Fiscalização do Detran. Se o índice no bafômetro der entre 0 e 0,14 gramas de álcool por litro de sangue, o motorista é liberado; se ficar entre 0,15 e 0,33, o condutor é autuado, responderá a processo administrativo e terá a Carteira Nacional de Habilitação suspensa.

Caso o valor for acima de 0,34, além das punições anteriores, a pessoa responderá a um inquérito por crime de trânsito. “Se não fizer o teste, é uma recusa, e a gente vai considerar que ingeriu álcool. Então terá mesma penalidade da constatação", concluiu Urach.

Fonte: Portal G1 PE

Comissão do Código Penal quer inverter a função do bafômetro

Foto: ELEC®

No final de março o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou que somente o bafômetro ou o exame de sangue podem provar embriaguez ao volante. A medida gerou revolta entre os parlamentares do Congresso, que querem deixar a lei mais rigorosa. E nesta segunda-feira, uma comissão de juristas no Senado, criada para reformular o Código Penal Brasileiro, sugeriu que a função do bafômetro seja invertida: o condutor terá o direito de assoprar no aparelho para provar que está sóbrio.

A legislação brasileira prevê que um suspeito não pode produzir provas contra si. Por esta razão o exame de sangue ou do etilômetro não são obrigatórios. O que acontece nas estradas, na maioria das vezes, é que o motorista não faz o exame, perde a CNH e o carro é recolhido, mas ao recorrer na Justiça acaba ganhando a sentença justamente por falta de provas.

O anteprojeto concluído esta tarde pela comissão também amplia as provas que atestam embriaguez ao volante, podendo ser constatada, segundo o texto, "mediante obtenção a qualquer prova em direito admitida", como um exame clínico ou o testemunho de particulares, de agentes de trânsito e da própria vítima. Mas a medida mais polêmica é semelhante à que foi ratificada na semana passada na Câmara Federal, que é acabar com a necessidade de provar os 6 dg/l de álcool no sangue.

No caso, o condutor que não realizar o teste será considerado embriagado. O bafômetro se tornará um instrumento de defesa do motorista, ou seja, um direito para comprovar sobriedade. Além disso, a proposta quer punir o condutor com pena de até três anos de prisão.

As sugestões feitas pela comissão de juristas deverão ser entregues para votação ao Senado no final do mês de maio.

Fonte: Terra

Câmara dobra multa e amplia provas contra motorista bêbado

Foto: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica por unanimidade, o projeto de lei apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que dobra a multa de quem dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas que causam dependência. O valor, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40. A medida visa a aperfeiçoar a chamada Lei Seca, que trata da punição de motoristas que dirigem sob efeito de determinado nível de álcool no sangue.

O texto aprovado amplia o número de provas que podem ser usadas para constatar o estado de embriaguez do motorista condutor de veículo. Ele estabelece que podem ser usadas, para constar a embriaguez provas testemunhais, exame clínico, imagens e gravações em vídeos. Pela lei atual, só podem ser aceitas como provas o teste do bafômetro e o exame de sangue.

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) ao projeto de Hugo Leal. Caberá agora aos senadores discutirem e votar a ampliação de provas que podem ser usadas para constatar a embriaguez de motoristas. Se o texto for modificado, ele retornará para nova votação na Câmara.

A decisão de votar hoje a matéria foi tomada na semana passada, em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com líderes partidários e com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Agnaldo Ribeiro. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas apenas as provas de exame de sangue e de teste do bafômetro.

Outras modificações na Lei Seca para tornar mais rigorosas as punições para quem dirige sob efeito de álcool deverão ser votadas no próximo mês de junho, segundo o deputado Hugo Leal. Ele acredita que deverão ser aprovadas penas maiores para motoristas pegos dirigindo bêbado.

Fonte: Terra