CONTRAN endurece lei seca e decide não tolerar álcool em exame

O motorista que tiver qualquer vestígio de álcool em exame de sangue poderá ser multado em R$ 1.915,40 e ter a carteira de habilitação suspensa por até um ano. Hoje, a margem de tolerância para aplicação das penalidades é de 0,2 gramas de álcool por litro de sangue.

A nova regra foi definida em resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) publicada nesta terça-feira (29) no "Diário Oficial da União".

O órgão reduziu ainda a margem de tolerância no teste do bafômetro. Se antes o limite era de 0,1 miligramas de álcool por litro de ar, agora o valor caiu para 0,05 miligramas de álcool por litro de ar.

Polícia Militar faz blitz da Lei Seca na Zona Oeste de São Paulo; regras para
os motoristas ficam mais rígidas (Eduardo Anizelli-10.fev.2012/Folhapress)

Foram mantidos, no entanto, os limites de álcool em exame de sangue e no bafômetro que configuram crime: a proporção continua de 6 dg/L (decigramas de álcool por litro de sangue) e 0,34 miligramas de álcool por litro de ar, em exame de bafômetro.


SINAIS

A resolução do órgão regulamentou ainda que sinais podem ser apontados para indicar embriaguez do motorista.

Lei sancionada no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff definiu que a embriaguez pode ser provada por depoimento de policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros.

O agente fiscalizador deverá analisar, por exemplo, se o motorista apresenta sinais de sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluço, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito.

A autoridade deverá anotar ainda sinais de agressividade, arrogância, exaltação, ironia, dispersão ou se o motorista está falante, por exemplo.

A mudança na lei sancionada por Dilma no ano passado passou o valor da multa de R$ 957,70 para R$1.915,40, valor que pode dobrar em caso de reincidência em 12 meses.

Antes da mudança, era considerado crime dirigir sob a influência de drogas e álcool - a proporção é de 6 dg/L (decigramas por litro) de sangue-, mesmo sem oferecer risco a terceiros, e o índice só poderia ser medido por bafômetro ou exame de sangue.

Como ninguém é obrigado legalmente a produzir prova contra si mesmo, é comum o motorista se recusar a passar por esses exames, ficando livre de acusações criminais.

Além disso, a interpretação da lei vigente feita em março pelo Superior Tribunal de Justiça dizia que só bafômetro e exame de sangue valiam como prova. Na prática, isso enfraqueceu a lei seca.

Com a nova regra, o limite de 6 dg/L se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do motorista. O crime passaria a ser dirigir "com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

Ao condutor será possível realizar a contraprova, ou seja, se submeter ao bafômetro ou a exames de sangue para demonstrar que não consumiu acima do limite permitido pela legislação.

Ficam mantidas a suspensão do direito de dirigir por um ano para quem beber qualquer quantidade e o recolhimento da habilitação e do veículo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Treinamento com etilômetro BAF-300 em Unaí (MG)

Aconteceu no dia 22 de janeiro, no auditório da 16ª Companhia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito, em Unaí (Noroeste de Minas), uma instrução sobre o novo modelo de etilômetro.

A instrução foi ministrada pelo Soldado PM Alves do 1º Pelotão PM Rodoviário. O militar ressaltou as principais características e o funcionamento do aparelho etilômetro modelo BAF-300 ELEC. O aparelho é de fácil manejo, possui modo de operação totalmente automático, instruções de uso e resultado dos testes em português.

A Unidade recebeu 2 aparelhos, que serão utilizados nas blitz e fiscalizações de condutores de veículos suspeitos de dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa, adotando os procedimentos conforme preveem as alterações introduzidas pela Lei 12.760 de 20 de dezembro de 2012 “Nova Lei Seca”.

O Etilômetro BAF-300 é aprovado pelo INMETRO e homologado pelo DENATRAN. Seu sensor eletroquímico reconhece apenas as moléculas de álcool, não sofrendo interferência de outras substâncias como cetonas e hidrocarbonetos. A memória interna armazena mais de 2.000 testes. O modelo possui uma impressora portátil que viabiliza a impressão dos testes de modo automático e opção de impressão de teste quando houver recusa de sopro.

Fonte: Agromais.tv

Nova Lei Seca faz bafômetro virar 'alternativa' para motorista, afirma PM

Lei permite que testemunho e vídeos comprovem embriaguez.
Novas regras para a lei começaram a vigorar desde sexta-feira (21).

As mudanças na Lei Seca devem fazer os motoristas enxergarem de outro modo o teste do etilômetro (bafômetro) e até mesmo considerá-lo como um aliado em casos onde há suspeita de embriaguez, avalia o porta-voz da Polícia Militar de São Paulo, capitão Sérgio Marques, que também é especialista em legislação de trânsito.

No dia 20 de dezembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca e trouxe mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

A alteração no CBT possibilita que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$957,70 para R$1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.

"O motorista suspeito de embriaguez terá de provar por esses aparelhos que não está bêbado, já que provas visuais são consideradas provas robustas".

"Agora a ‘nova lei’ determina que o motorista possa pedir uma contraprova para não ser enquadrado no crime de embriaguez. Em outras palavras, as contraprovas serão exatamente o bafômetro e o exame de sangue”, argumentou o capitão.

A medida começou a valer a partir de 21 de dezembro, com novas operações da PM na capital e estado de SP. No primeiro dia das blitzes, 23 motoristas foram multados na cidade de São Paulo.

De acordo com o porta-voz da PM paulista, antes da sanção da presidente, somente o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios pela Lei Seca para comprar o crime de embriaguez ao volante. Como o etilômetro e o teste no IML não eram obrigatórios, muitos motoristas se recusavam a fazê-los para não produzir provas contra si próprios, o que, aliás, continua sendo um direito do cidadão amparado pela Constituição. Naquela ocasião, o condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não respondia a processo.

O que não mudou na Lei Seca foram os valores mínimos permitidos para se aferir o teor alcoólico do motorista, tanto no bafômetro quanto no exame de sangue. Respectivamente, concentração igual ou acima de 0,3 mg/l no ar expelido pelos pulmões ou 6 dg/l de álcool no sangue. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito de punição.

Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.

Fonte: Portal G1

4 pontos para entender a nova Lei Seca

Multa mais alta e provas simplificadas tornam conjunto de regras mais rígido

A presidente Dilma Rousseff já havia manifestado que a nova Lei Seca deveria entrar em vigor antes do Natal – e foi o que aconteceu. O conjunto de regras ficou mais rígido com a nova lei sancionada.

Confira abaixo quatro pontos importantes sobre a lei seca e o que muda em relação ao texto anterior:


1 - MULTA

Quem beber antes de dirigir sentirá uma punição maior no bolso. Com a nova lei, a multa para o motorista que dirigir embriagado dobrou, passando dos antigos R$957,65 para R$1.915,30. O motorista também corre o risco de ser proibido de dirigir por até 12 meses.

Se a pessoa voltar a dirigir sob o efeito de álcool dentro de um ano, a multa dobra novamente e passa para R$3.830,60.


2 - PROVAS

Antes, o etilômetro (bafômetro) era necessário para comprovar a embriaguez numa blitz, o que tornava fácil escapar de uma punição, já que o motorista não é obrigado a fazer o teste, o que configuraria produção de provas contra si.  Pela nova lei, além do aparelho e de exames clínicos, muitos outros recursos podem ser usados para atestar a embriaguez ao volante.

Agora, vídeos do carro em movimento, fotos, constatação de sinais de embriaguez e depoimento de testemunhas também servirão para a aplicação das penas.


3 - NÍVEL ALCOÓLICO PERMITIDO

Quando é feito um teste específico, o nível permitido de álcool no sangue é de 6 decigramas por litro de sangue. O número continua igual pela lei. Porém, como a punição não depende mais apenas do bafômetro e de outros exames clínicos, um motorista que apresente sinais de embriaguez pode ser punido mesmo estando dentro desse limite.


4 - OUTRO MOTORISTA

Continua sendo infração gravíssima entregar o carro a alguém que esteja sob influência de álcool ou com o estado físico ou psíquico alterados. O ato pode render 7 pontos na carteira do dono do veículo e multa, além das punições para o motorista.

Fonte: EXAME.com

Inventor do bafômetro morre aos 77 anos no País de Gales

Tom Parry Jones desenvolveu em 1974 método para ver álcool no sangue.
Por seu trabalho, Jones recebeu o prêmio da Ordem do Império Britânico.

Inventor do bafômetro, Tom Parry Jones vendeu empresa
para americanos (Foto: The Telegraph/Reprodução)

O inventor do bafômetro, Tom Parry Jones, morreu nesta segunda-feira (14 de janeiro) em sua casa no País de Gales, aos 77 anos, segundo informações do site do jornal britânico "The Telegraph". A causa da morte não foi divulgada.

Professor da Universidade de Bangor, Jones desenvolveu em 1974 o método eletrônico que hoje é usado em todo o mundo para detectar o nível de álcool no sangue de motoristas, por meio de uma amostra do hálito.

Um porta-voz da universidade disse que a instituição perdeu um de seus alunos mais ilustres e queridos, que estava sempre disposto a inspirar novas gerações de estudantes.

Jones foi fundador da empresa Lion Laboratories, que fabricava e comercializava o bafômetro globalmente. Mais tarde, a companhia foi vendida para a gigante americana de tecnologia MPD, Inc.

Depois de fechar o negócio, o britânico abriu a empresa para detecção de gás tóxico PPM Technology, em Caernarfon, no norte do País de Gales.

Por seu trabalho com o bafômetro, o inventor chegou a receber o prêmio da Ordem do Império Britânico. Jones ainda mantinha um fundo com seu nome para incentivar jovens a seguir carreira nas áreas de ciência, tecnologia, matemática e engenharia. Ele e alguns de seus alunos criaram o Festival de Ciência de Bangor, que incentiva o empreendedorismo e será realizado pela terceira vez em março.

Jones nasceu na pequena cidade de Menai Bridge, na Ilha de Anglesey, noroeste de Gales. Ele deixa a mulher, Raj Parry Jones.

Fonte: Portal G1