Estudo mostra a eficácia da Lei Seca na redução de acidentes de trânsito no Estado de São Paulo

Foto: Fernando Moraes / Veja SP

Estimativas da eficácia da Lei nº 11.705, popularmente conhecida como “lei seca”, foram realizadas considerando a quantidade de motoristas abordados pela fiscalização policial ou o número de vítimas de acidentes de trânsito atendidas em salas de emergência. No entanto, há poucas pesquisas com embasamento científico que mostram de maneira rigorosa e imparcial o impacto dessa lei, que entrou em vigor em junho de 2008.

Antes, os condutores que apresentavam alcoolemia (concentração de álcool no sangue) acima de 0,06 g/dl eram punidos com sanções administrativas e criminais. Porém, estudos apontam que apenas 42,3% dos acidentes de trânsito ocorrem por condutores que apresentaram alcoolemia acima desta concentração, o que levou à diminuição do limite para 0,02 g/dl. Desde então, o condutor que apresenta 0,02 a 0,06 g/dl de álcool no sangue é punido com medidas administrativas (multa e suspensão temporária da carteira de motorista), e o que apresenta concentrações acima disso é punido criminalmente (multa, suspensão da carteira de motorista e prisão de 6 a 36 meses).

Utilizando uma técnica estatística chamada “análise por série temporal”, pesquisadores do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) avaliaram acidentes de trânsito ocorridos na cidade e no Estado de São Paulo, entre janeiro de 2001 e junho de 2010. Tal análise minimiza erros de interpretação causados por fatores externos, como por exemplo, a sazonalidade dos acidentes de trânsito, mais frequentes em períodos de festas e feriados.

O estudo avaliou 1.471.087 casos não fatais e 51.561 casos fatais (acidentes seguidos de morte) em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo. Os dados foram coletados pelo Serviço de Segurança Pública do Estado de São Paulo. No que diz respeito às vitimas fatais, após a lei seca houve uma redução de 16% na capital e de 7,2% nos demais municípios. Já em relação aos acidentes com vítimas não fatais, houve uma redução de 2,3% na capital e 1,8% no restante do Estado.

Deste modo, nota-se que a nova lei foi mais efetiva em reduzir o número de mortes do que o de feridos em acidentes de trânsito. Segundo os autores, este dado sugere que houve um maior impacto nos indivíduos que apresentam um padrão de uso mais pesado e que, consequentemente, provocam acidentes mais graves. É interessante notar que as maiores reduções observadas na capital podem estar relacionadas à fiscalização policial mais reforçada do que nas demais cidades.

Apesar de o presente estudo não considerar se os acidentes de trânsito avaliados envolveram condutores sob efeito do álcool, já que a coleta sistemática desse tipo de informação ainda é escassa em nosso país, ele traz conclusões importantes. Para os pesquisadores, uma vez que o poder aquisitivo dos brasileiros e a frota de automóveis aumentaram consideravelmente entre 2001 e 2010, a redução dos acidentes pela nova lei é mais do que satisfatória. Porém, ainda há problemas na aplicação da mesma, como por exemplo, a agressividade e a recusa dos condutores em se submeter ao teste do bafômetro.

Estudos como este auxiliam na criação de novas medidas para combater os acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool. As políticas públicas devem ser guiadas por princípios científicos imparciais. É necessário um olhar direcionado ao usuário a fim de conscientizá-lo de que a bebida alcoólica até pode ser consumida; mas de modo que não coloque em risco a integridade física de outras pessoas.


Título original: Reducing the legal blood alcohol concentration limit for driving in developing countries: a time for change? Results and implications derived from a time-series analysis (2001-10) conducted in Brazil
Autores: Andreuccetti G, Carvalho HB, Cherpitel CJ, Ye Y, Ponce JC, Kahn T, Leyton V
Fonte: Addiction 106, 2124–2131; 2011
IF: 4,145

Fonte: CISA - Centro de Informações sobre Saúde e Álcool