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quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

4 pontos para entender a nova Lei Seca


Multa mais alta e provas simplificadas tornam conjunto de regras mais rígido


A presidente Dilma Rousseff já havia manifestado que a nova Lei Seca deveria entrar em vigor antes do Natal – e foi o que aconteceu. O conjunto de regras ficou mais rígido com a nova lei sancionada.

Confira abaixo quatro pontos importantes sobre a lei seca e o que muda em relação ao texto anterior:


1 - MULTA

Quem beber antes de dirigir sentirá uma punição maior no bolso. Com a nova lei, a multa para o motorista que dirigir embriagado dobrou, passando dos antigos R$957,65 para R$1.915,30. O motorista também corre o risco de ser proibido de dirigir por até 12 meses.

Se a pessoa voltar a dirigir sob o efeito de álcool dentro de um ano, a multa dobra novamente e passa para R$3.830,60.


2 - PROVAS

Antes, o etilômetro (bafômetro) era necessário para comprovar a embriaguez numa blitz, o que tornava fácil escapar de uma punição, já que o motorista não é obrigado a fazer o teste, o que configuraria produção de provas contra si.  Pela nova lei, além do aparelho e de exames clínicos, muitos outros recursos podem ser usados para atestar a embriaguez ao volante.

Agora, vídeos do carro em movimento, fotos, constatação de sinais de embriaguez e depoimento de testemunhas também servirão para a aplicação das penas.


3 - NÍVEL ALCOÓLICO PERMITIDO

Quando é feito um teste específico, o nível permitido de álcool no sangue é de 6 decigramas por litro de sangue. O número continua igual pela lei. Porém, como a punição não depende mais apenas do bafômetro e de outros exames clínicos, um motorista que apresente sinais de embriaguez pode ser punido mesmo estando dentro desse limite.


4 - OUTRO MOTORISTA

Continua sendo infração gravíssima entregar o carro a alguém que esteja sob influência de álcool ou com o estado físico ou psíquico alterados. O ato pode render 7 pontos na carteira do dono do veículo e multa, além das punições para o motorista.

Fonte: EXAME.com

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