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quarta-feira, 6 de março de 2013

Um olhar médico para a lei seca




O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou, na última semana de janeiro, as normas que passaram a orientar o trabalho de policiais na fiscalização de condutores alcoolizados após sanção da presidente Dilma Rousseff à lei 12.760/12 – conhecida como a nova lei seca. Para chegar às conclusões que vieram a compor a resolução, o conselho levou em consideração um estudo realizado pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), entidade sem fins lucrativos que reúne diversos especialistas na área. O trabalho trouxe informações, sob o ponto de vista médico, dos perigos da condução alterada pelo álcool ou qualquer outra substância psicoativa.

O trabalho produzido pela associação – utilizado também como referência em audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal, em maio de 2012 – afirma que há evidências científicas para o estabelecimento de uma política de tolerância zero para alcoolemia. Segundo a entidade, metade dos óbitos por acidentes nas ruas tem presença de álcool em vários níveis. Outras drogas como maconha, cocaína e heroína também figuram como causadoras de acidentes. Para Roberto Douglas, diretor executivo pleno da Abramet, houve evolução na legislação brasileira ao regulamentar a fiscalização desses princípios ativos em condutores.

– Não existem dúvidas de que o álcool é a substância psicoativa mais encontrada entre as vítimas de acidentes de trânsito. Outras drogas, no entanto, têm sido detectadas e não devem ser negligenciadas quando consideramos a gênese dos sinistros, sejam elas ilícitas ou as que, apesar de existirem licitamente no mercado, venham a ser eventualmente utilizadas de maneira abusiva. Os benzodiazepínicos (ansiolíticos), canabinóides (encontradas na maconha), opiáceos (presentes na heroína e na morfina) e anfetaminas estão entre estas drogas, cujo uso abusivo tem grande importância epidemiológica como causas de mortalidade no trânsito – afirma.

A regulamentação do Contran diminuiu a tolerância para o resultado do teste do etilômetro de 0,1 mg/L de álcool no ar expelido para 0,05 mg/L, e atestou os sinais de alteração da capacidade psicomotora que devem ser fiscalizados pelas autoridades. Roberto Douglas lembra que, ao criar a Década da Segurança Viária, de 2011 a 2020, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que o acidente de trânsito é uma doença. O médico afirma que a intenção não é listar substâncias proibidas, mas sim procurar sinais que indiquem alteração da capacidade de condução, como olhos vermelhos, sonolência, vômito, soluços, hálito etílico, arrogância, dispersão, falta de memória e orientação, entre outros. Como a legislação brasileira dá o direito à contraprova, o condutor que se sentir prejudicado pelo julgamento do agente pode exigir a realização do exame de sangue ou teste do bafômetro (etilômetro) para atestar sua capacidade.

– Sempre há subjetividade no julgamento. Entretanto, no caso do álcool e direção veicular, quando condutor discordar da avaliação dos sinais de intoxicação alcoólica aguda encontrados por um policial, poderá comprovar a não alcoolemia solicitando o etilômetro ou, caso a logística seja possível, uma dosagem sanguínea. Para a redução dos riscos, assim como a imprescindível redução da mortalidade por acidente de trânsito, a ONU estabelece programa com abordagem que leve em conta as múltiplas variáveis que causam os acidentes. Ações conjuntas de educação, legislação adequada e controle efetivo do Estado onde não falte fiscalização ostensiva, são fundamentais para a obtenção de melhoria na segurança – finaliza.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

CRF-PR alerta: Metadoxil não burla bafômetro e pode causar danos à saúde

O Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) alerta sobre os efeitos do medicamento Metadoxil que frequentemente tem sido utilizado por muitos motoristas para fugirem da Lei Seca e não correrem o risco de pagarem multa ou até serem presos por terem ingerido álcool. A medicação, que é composta pelo princípio ativo pidolato de piridoxina, tipo de derivado da vitamina B6, tem tarja vermelha e deveria ser vendida apenas com receita. Mas, não é isso que demonstram os relatos. De acordo com informações na bula, o medicamento "acelera o metabolismo, aumentando a sua eliminação do álcool", o que muitos jovens têm entendido como uma forma de burlar o bafômetro.

Metadoxil


Segundo o Farmacêutico Dr. Jackson C. Rapkiewicz, responsável pelo Centro de Informações sobre Medicamentos (CIM) do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), o medicamento Metadoxil é registrado no ministério da saúde e aprovado pela ANVISA, utilizado em alterações hepáticas do fígado que são consequência ao consumo de grandes quantidades de álcool, não tendo influência em relação aos efeitos que o álcool causa no organismo humano como tem sido divulgado na internet. “A utilização do Metadoxil não interfere nos efeitos do álcool no organismo, porém, seu uso indiscriminado pode causar alguns efeitos colaterais como: problemas gástricos, erupções na pele,  náuseas ou alergias, principalmente se ingerido em grandes quantidades”, diz.

O especialista em hepatologia, Ivan Patrícia Reyes explica que a Sociedade Brasileira de Hepatologia não reconhece o Metadoxil como medicamento realmente efetivo contra os males no fígado causados pelo alcoolismo. “Não tem evidência científica que comprove que o medicamento elimina o álcool a ponto de anular o efeito e de não ser possível a detecção da alcoolemia através do bafômetro”, enfatiza.

Conforme a opinião do hepatologista é impossível que a substância metabolize tão rapidamente o álcool a ponto de alterar o teste do bafômetro.

O laboratório fabricante do Metadoxil, Baldacci S.A. também nega que a medicação possa burlar o bafômetro. Segundo o laboratório, o medicamento é indicado para tratamento de situações clínicas específicas e seu efeito não anula a concentração do álcool ingerido no sangue ou no ar exalado. Portanto, não protege o motorista que ingeriu bebida alcoólica da condição de infrator e também não impede a detecção do uso de álcool pelo teste de alcoolemia. O Baldacci S.A. ainda se posicionou contra a divulgação do uso do Metadoxil para esta finalidade.

Brasil tem o carnaval mais seguro no trânsito nos últimos 10 anos

Agentes de conscientização estiveram no sambódromo

O carnaval trouxe boas notícias não somente pelos recordes de foliões nas ruas do Rio de Janeiro. O feriado, que tradicionalmente é marcado negativamente por muitos acidentes nas estradas de todo o país, foi o mais seguro nos últimos dez anos. Dados do Batalhão de Polícia Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro (BPRV) apontam redução de 70% nas mortes em estradas estaduais e federais fluminenses. Nas ruas, apenas 7,5% dos condutores abordados pela Operação Lei Seca foram flagrados sob efeito de álcool, uma redução de aproximadamente 43% com relação ao último ano. Em todo o Brasil, estatísticas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam redução de 18% no número de mortes.

Com a nova e mais rígida legislação em vigor para punir condutores alcoolizados, a Operação Lei Seca intensificou suas ações de conscientização e fiscalização. Foram realizadas 36 blitz educativas, com mais de 20 mil bafômetros descartáveis e distribuição de adesivos e ventarolas em blocos de rua e desfiles no sambódromo, abordando mais de 180 mil foliões. Segundo o coordenador-geral da operação, major Marco Andrade, o trabalho durante o feriado atingiu, devido a grande concentração de público nas ruas, um número de pessoas que, em condições normais, seria alcançado em cerca de três meses.

– A receptividade foi muito positiva nos blocos e no sambódromo. As ações despertavam a curiosidade de todos, e os bafômetros descartáveis foram amplamente utilizados. Os organizadores dos blocos elogiaram o trabalho, o público brincava com os balões que jogávamos na multidão, e muitos pediam as ventarolas e os adesivos. Isso mostra que a sociedade está cada vez mais colaborando com a Operação Lei Seca – afirma.

Para fiscalizar e orientar condutores sobre as novas regras da Lei Seca, sancionada em dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, 64 blitz foram espalhadas por todo o estado. O trabalho gerou resultados imediatos: enquanto 13,2% dos condutores parados em 2012 estavam alcoolizados, apenas 7,5% dos motoristas foram flagrados nessas condições em 2013. Para Marco Andrade, a combinação do esforço dos governos federal e estadual para melhorar a situação do trânsito no país explica a melhoria das estatísticas.

– Esses dados sinalizam uma mudança de comportamento na sociedade. Com a alteração da legislação, campanhas federais de televisão e rádio lançadas no momento certo e a presença ostensiva das polícias na rua, temos um carnaval com mais paz para todos. No Brasil inteiro, principalmente através da PRF, tivemos menos acidentes. Estamos colhendo tudo aquilo que plantamos – conclui.

Segundo dados da PRF, entre os dias 8 e 13 de fevereiro, 157 morreram nas rodovias federais, ante 192, em 2012. Foram registrados um número 10% menor de acidentes – 3.499 no ano passado para 3.149 em 2013 – e 19% menos de feridos – de 2.207 em 2012 para 1.793 no carnaval deste ano.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

“Não existe medicamento para burlar a Lei Seca”

Gerente do laboratório fabricante do Metadoxil rebate uso da droga para anular álcool no sangue e diz que misturar bebida e direção resulta em morte

Em 2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou o uso e a venda do Metadoxil. É um medicamento derivado da vitamina B6, indicado para tratar as sequelas do fígado de consumidores abusivos de álcool, mas que ganhou a fama de ser capaz de enganar os agentes de trânsito e o bafômetro.

Isso porque, no mesmo ano do lançamento do produto, o governo federal promulgou uma legislação que endurecia a pena e a multa para quem fosse flagrado dirigindo após consumir, ainda que moderadamente, bebidas alcoólicas.

Já naquela época, informações controversas sobre o Metadoxil começaram a pipocar na internet, nos bares e nas casas noturnas. As notícias davam conta de que um comprimido da caixinha seria capaz de anular, em 60 minutos, a presença de álcool no organismo e assim permitir que motoristas alcoolizados burlassem a fiscalização da lei.

Quase cinco anos se passaram e a fama do remédio voltou à tona com a decisão federal de endurecer ainda mais o rigor da Lei Seca. O iG Saúde entrevistou o gerente médico do laboratório Baldacci, fabricante do Metadoxil, para entender se a droga – que só pode ser vendida mediante apresentação de receita médica –  de fato coloca em xeque as informações do bafômetro. "Não", responde o cardiologista Paulo Roberto Chiazzola, há um ano à frente da farmacêutica.

Ele rebate veementemente o mau uso da medicação, decidiu alertar sobre a utilização inadequada da medicação nas redes sociais e já começou uma campanha contra a fama conquistada pelo remédio. Na entrevista, ele diz que “não existe medicamento para burlar a Lei Seca e que não há remédio para álcool e direção”. Segundo ele, o resultado da mistura é a morte. “É o que eu vejo, infelizmente, todos os dias”, lamenta.

Leia a entrevista

iG Saúde: A fama de que o Metadoxil pode burlar a lei seca é prejudicial?

Chiazzola: Sim. Nossas evidências científicas mostram que é um excelente medicamento, com ação farmacológica, utilizado como parte do tratamento do alcoolismo, uma doença séria. O mau uso da droga é muito ruim para o laboratório e também para quem precisa usar a medicação. Parece que a única finalidade dos comprimidos é essa (burlar a lei seca), quando sabemos que o objetivo é outro. Todas as drogas existentes são mal utilizadas. Só para citar um exemplo, temos o Viagra, voltado para homens que têm um problema sério de disfunção erétil, mas também é usada por jovens sem queixa que só querem potência sexual a qualquer custo. A população acaba com acesso indevido aos medicamentos, o que é muito ruim. O Metadoxil não está isento de efeitos adversos se for usado inadequadamente (taquicardia e comprometimento do fígado são alguns). Ele age no sistema nervoso central e tem ação no fígado. O propósito é acelerar a função hepática no processo de metabolizar o álcool e outras substâncias tóxicas, indicado para quem já tem lesões no órgão ou está profundamente intoxicado pela bebida alcoólica. Por ter este fim, surgiu esta associação de que ele seria capaz de burlar a Lei Seca.

iG Saúde: O laboratório, além do público consumidor, também prepara uma carta de esclarecimento para os médicos. Por que decidiram alertar também os profissionais?

Chiazzola: Se o médico não tem uma boa orientação em relação aos medicamentos, após a primeira notícia da imprensa leiga, ele passa a desconsiderar a droga para o tratamento do alcoolismo. O profissional pode acreditar que é uma ‘medicação do bafômetro’, como tem sido chamada, e isso não existe, não há medicamento capaz de burlar a Lei Seca. O uso pode até acelerar a metabolização do álcool, mas não faz da pessoa um não infrator da legislação. A recomendação dos policiais, inclusive, é que o motorista espere 12 horas para dirigir, caso tenha bebido. Não há mágica.

iG Saúde: E vocês conseguiram identificar como foi a origem desta divulgação de que é um remédio para a Lei Seca? Em alguns relatos, os usuários dizem que a indicação, não oficial, partiu de médicos e farmacêuticos.

Chiazzola: Não sabemos de onde surgiu esta fama. Não posso negar que a utilização acelera a metabolização do álcool, mas isso não indica que a pessoa pode continuar bebendo. A abstinência é uma condição para os efeitos positivos do medicamento. Estou no laboratório há um ano, não fiz parte do lançamento, mas quando cheguei ao laboratório fiz reuniões para que relançássemos o produto para afastar essa associação de enganação da lei seca. As evidências científicas mais sólidas que temos mostram que a droga melhora doenças hepáticas já instaladas. Já temos dados também que ela pode ser uma ferramenta para diminuir a vontade de beber, pois atua no cérebro junto aos receptores cerebrais. Mas tudo isso dentro de um tratamento médico, com orientações especializadas.

iG Saúde: O tratamento do alcoolismo é complexo, multifatorial, e os especialistas reclamam que ainda são restritas as opções terapêuticas e quase sempre são exigidas ações diversas. O medicamento de vocês trata o alcoolismo?

Chiazzola: O alcoolismo tem alguns estágios de evolução. O que temos na prática diária é um uso crescente do álcool e uma sociedade que negligencia o consumo abusivo e deletério quando ele não está em uma fase de dependência crônica. Mas antes de chegar ao alcoolismo crônico, já são muitas sequelas importantes. Existe uma propaganda intensa que incentiva o uso de álcool. Os jovens se divertem, confinados em quartinhos, só consumido bebida. As complicações cardíacas e hepáticas resultantes desse uso abusivo são desconsideradas até mesmo pelos médicos. Dificilmente, os clínicos perguntam aos seus pacientes sobre o histórico de uso de bebida. Pois bem, primeiro precisamos alertar que o consumo deletério de álcool é nocivo em qualquer fase e causa dano. O Metadoxil é uma excelente ferramenta indicada, por médicos, para situações em que é constatado um consumo elevado de álcool, em uma fase em que os danos sociais, como desestrutura familiar, ainda não apareceram, mas já há sinais de comprometimentos físicos na função hepática.

iG Saúde: Nesta campanha, vocês pretendem acionar a ANVISA e o Conselho de Farmácia para coibir a venda sem prescrição e o mau uso?

Chiazzola: Não elaboramos nenhuma ação direcionada, mas esperamos que a fiscalização sanitária e os farmacêuticos cumpram seu papel. Não há remédio para álcool e direção. Não é proibido beber, mas é proibido beber e dirigir. A mistura de direção e álcool resulta em morte. É o que eu vejo infelizmente todos os dias. Jovens que não chegam em casa porque morreram no caminho. Por isso, somos favoráveis a Lei Seca rígida.

Fonte: iG Saúde

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

PM flagra 201 motoristas embriagados durante carnaval no DF

As abordagens ocorreram entre sexta-feira (8) e a madrugada de quarta-feira (13), com a colaboração do Batalhão Rodoviário da PM

As 4,5 mil abordagens feitas pela Polícia Militar (PM) do Distrito Federal (DF) ao longo do feriado de carnaval resultaram em 2,8 mil notificações e na apreensão de 60 veículos, a maioria por problemas de documentação do automóvel ou do motorista. De acordo com a PM, 201 condutores foram flagrados com sintoma de embriaguez. Desses, 14 foram conduzidos a delegacias.

As abordagens ocorreram entre sexta-feira (8) e a madrugada de quarta-feira (13), com a colaboração do Batalhão Rodoviário da PM. “Fizemos pente-fino mesmo”, disse à Agência Brasil o comandante do Batalhão de Trânsito (BPTran), tenente-coronel Anderson Moura.

“Estes números são bastante positivos porque mostram a eficiência dos cercos que fizemos nas imediações de onde o carnaval estava sendo festejado. Isso certamente ajudou a evitar acidentes”, informou o comandante. “Ainda estamos aguardando a consolidação dos dados oficiais, mas nossa expectativa é de considerável redução no número de mortos, que no [mesmo período do] ano passado foi dez”, acrescentou.

Segundo o levantamento prévio da PM, até o momento foram contabilizadas duas mortes. “Em princípio, é um número bom porque representa redução drástica. Provavelmente os números finais devem representar o melhor índice dos últimos dez anos”, prevê o comandante.

Outro motivo de comemoração para o tenente Moura é a mudança de postura dos foliões, "que usaram ônibus, táxis, esposas e amigos para se deslocar”.

Instituída pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a nova Lei Seca está em vigor desde 23 de janeiro. Os motoristas que apresentarem índice acima de 0,34 miligramas de concentração de álcool por ar alveolar terá de pagar multa de R$ 1.915,40, além de perder por um ano o direito de dirigir e de ser punido com sete pontos na carteira de habilitação.

Fonte: Exame.com

Gerlado Alckmin participa da Operação Direção Segura

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) fez o teste do bafômetro, na madrugada do sábado (9), na blitz da “Direção Segura” para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito. O governador acompanhou a operação da blitz feita pelos policiais na Avenida Zaki Narchi, na zona norte da capital.

O governador assinou o decreto que oficializa o Direção Segura na última sexta-feira (8). Os motoristas que forem flagrados pela blitz da Lei Seca em São Paulo sob efeito de drogas também serão multados, poderão ser presos e terão a carteira apreendida e até suspensa.

De acordo com o Governo de São Paulo, esta ação foi realizada durante todo o Carnaval, entre a sexta-feira (8) e a terça-feira (12) na capital paulista. Depois, a operação será ajustada para implantação gradativa em todo o Estado. O governador Geraldo Alckmin assinou o decreto que oficializa o Direção Segura na sexta-feira.

Fonte: Portal R7



quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Rodovias de São Paulo terão fiscalização da Lei Seca durante feriado de Carnaval

A Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo vai fiscalizar o consumo de álcool por motoristas durante a Operação Carnaval, que tem início à zero hora de sexta-feira (8) e prossegue até às 13 horas da próxima quarta-feira, em 22 mil quilômetros de rodovias paulistas.

De acordo com o comando do policiamento rodoviário, a fiscalização da nova lei seca já é considerada um procedimento operacional rotineiro. A maioria das bases de policiamento rodoviário dispõe de bafômetro para medir o teor alcoólico, mas os policiais estão orientados a aplicar a nova lei, que pune qualquer quantidade de álcool ingerida pelo condutor, com base em sinais que confirmem a alteração na capacidade psicomotora do motorista.

Durante o carnaval, a concessionária da rodovia Castelo Branco vai realizar o programa Zero Álcool, com apoio da Polícia Militar Rodoviária, distribuindo bafômetros descartáveis aos usuários no km 18 da rodovia. Os policiais, com agentes da concessionária, vão conscientizar motoristas sobre os riscos de beber e dirigir.

Nas rodovias federais, além de blitz no trânsito, os agentes do policiamento rodoviário vão abordar motoristas em pontos de parada, como postos de combustíveis, para conscientizar sobre a lei. Com a nova lei, a multa para quem dirigir após ingerir bebida alcoólica passou de R$ 957,65 para R$ 1.915,40, permitindo o uso de meios alternativos ao bafômetro, como vídeos, teste clínico e o depoimento do policial, para provar o motorista bebeu.

Fonte: R7 Notícias

Com foco na Lei Seca, Carnaval terá policiamento com 2 mil PMs

A Polícia Militar divulgou nesta manhã (6) o efetivo destinado para o policiamento nos seis dias de Carnaval no interior e na Capital. Serão 2.040 policiais trabalhando de 8 a 13 de fevereiro, sendo 440 em Campo Grande e 1,6 mil nas cidades do interior do Estado.

Coronel mostra peças publicitárias que serão distribuídos
no carnaval em todo Estado. (Foto:Rodrigo Pazinato)
O comandante da Polícia Militar, Coronel Carlos Alberto David dos Santos, informou durante coletiva no Comando Geral da PM, que o foco principal do policiamento neste período será o cumprimento da Lei Seca. “Antes as pessoas bebiam e arranjavam confusão dentro dos bares, hoje em dia ao longo do tempo isso mudou, a bebida reflete no trânsito. A intenção é buscar a mudança de comportamento”, explica.

As unidades policiais envolvidas no patrulhamento da Capital nos seis dias de folia são 1ª, 9ª e 10ª BPM (Batalhão da Polícia Militar), Ciptran (Companhia Independente de Policiamento de Trânsito), Cavalaria, CIPGdaE (Companhia Independente de Polícia Militar de Guarda e Escolta, Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motos), Rotam (Ronda Ostensiva Tático Móvel) e Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais).

Serão destinadas para Campo Grande 25 viaturas, 50 motos, quatro furgões, dois veículos para transporte de preso, quatro viaturas do trânsito, 10 motos de trânsito para eventos e além de 6 motos para atendimento de acidente de trânsito.

O policiamento nos locais de evento será feito com rádio patrulha, com moto, a pé e a cavalo.

Terão segurança reforçada os shows realizados nos dias 9, 10, 11 e 12 na Avenida Fernando Correa da Costa, desfile de blocos dia 12 na Esplanada Ferroviária, desfile das escolas de samba na Praça do Papa nos dias 8 e 9 e no dia 13 durante a apuração do resultado dos desfiles.

A segurança nos clubes vai ser feita nos cinco dias, mas com rondas programadas de acordo com cronograma dos eventos.

No ano passado, quando a lei seca já estava em vigor, ocorreram 129 acidentes na Capital no período de Carnaval. No ano anterior, 2011, foram 189 acidentes. A última morte registrada nos dias de folia foi em 2010.

Interior - No interior serão priorizados os municípios de Três Lagoas, Dourados, Ponta Porã, Rio Verde, Corumbá, Bonito, Aquidauana, Ivinhema, Bataguassu, Jardim, Naviraí, Paranaíba, Fátima do Sul, Rio Brilhante e Amambai.

Essas localidades vão receber apoio ainda do DOF (Departamento de Operações da Fronteira, Guarda Municipal, PMA (Polícia Militar Ambiental, PRE (Polícia Rodoviária Estadual) e Segurança Privada.

A cidade de Bonito é um dos locais que receberá reforço na segurança por conta do número de foliões. É esperado um público de 12 mil pessoas a mais no município neste período.

Policiais da PRE irão intensificar a fiscalização na MS-376, próximo a Fátima do Sul.

Segundo o comandante do policiamento do interior, coronel Nelson Antonio da Silva, o número de policiais destinado para atuar nas cidades do interior é suficiente para atender essas localidades neste período.

Conforme o comandante, o interior ainda vai ter reforço de 104 policiais vindos da Capital, que serão remanejados das áreas administrativas.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Lei Seca: novas regras vão valer durante o Carnaval de Vitória (ES)


Blitz terão como foco a embriaguez ao volante e vão ser realizadas em vários pontos da Grande Vitória

Foto: ESHoje
As blitz da Lei Seca serão reforçadas pelo Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar durante o Carnaval Capixaba, que começaram no dia 31 de janeiro e que segue até 2 de fevereiro. As ações de fiscalização serão realizadas próximas ao Sambão do Povo e na Grande Vitória. O foco principal das abordagens será a embriaguez ao volante.

Com a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) em vigor, novas regras serão observadas pelos policiais do BPTran durante a fiscalização. Para a comprovação criminal, vídeos e fotos passaram a valer como prova. O subcomandante do BPTran, major José Soares de Oliveira Júnior, diz que os policiais empenhados nas blitz realizadas durante o Carnaval Capixaba ficarão atentos às novas regras durante as abordagens.

“Com a nova resolução, a fiscalização será mais rigorosa e as penalidades para os condutores que insistem em beber e dirigir serão maiores. Vamos reforçar as blitz da Lei Seca durante o Carnaval Capixaba com a intenção de prevenir acidentes e proporcionar um trânsito mais seguro para as pessoas. A dica do BPTran é que, se for beber, os motoristas deem preferência ao táxi ou negociem a direção com amigos que não tenham ingerido álcool”, orienta.

A nova Lei Seca passou a pesar mais no bolso de quem pratica a infração. A multa para quem dirige embriagado, que era de R$ 957,70, agora vale R$ 1.915,40. O limite de tolerância para quem sopra o bafômetro foi reduzido para 0,05 miligramas de álcool por litro de ar. Antes da nova resolução era de 0,1 miligramas. Para os exames de sangue a tolerância é zero. O limite para que o condutor não fosse multado antes da nova lei era de 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue.


Público

A expectativa é atrair para o Sambão do Povo cerca de 100 mil pessoas nos dias de desfile das escolas de samba. A Guarda Municipal de Vitória também estará presente no local para organizar o trânsito, em um trabalho integrado com a Polícia Militar. Mais de 300 militares irão reforçar a segurança no Sambão e no entorno da festa, para garantir tranquilidade aos foliões. O policiamento será realizado pelo 1º Batalhão, em Vitória, e pelas unidades especializadas da Corporação, além do setor administrativo.

Lei Seca terá aumento de 33% nas blitz durante o carnaval em Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco anunciou no dia 31 de janeiro a estratégia montada para atender os foliões durante o carnaval. Serão investidos R$ 2,8 milhões na festa, R$ 300 mil a mais do que o orçamento do último ano. A quantia é para ações de assistência, prevenção, vigilância e também para a Operação Lei Seca, que neste carnaval vai ser estendida para as rodovias federais e terá 66 pontos de bloqueio. Um folheto bilíngue, em português e inglês, também será distribuído com telefones e endereços úteis para os foliões.

Foto: Secretaria Estadual de Sáude (PE)
Ao todo, 2.890 profissionais atuarão na secretaria e na rede de saúde em geral. O plantão começará às 19h da sexta-feira (08) e segue até às 19h da Quarta-Feira de Cinzas.

Na próxima semana, as ações da Lei Seca serão ampliadas, terão 22 pontos de interceptação a mais que no último ano, totalizando 66 blitz, aumento de 33%.

O panfleto intitulado Folião Alegre é Folião Bem Informado será distribuído em hotéis, quiosques, bares e restaurantes e trará endereço das unidades de atendimento de saúde e telefones da Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros, entre outros. Serão produzidos 15 mil.

Fonte: Diário de Pernambuco

Fiscalização de trânsito será intensificada durante o Carnaval, em Porto Velho (RO)

A polícia de trânsito de Porto Velho (RO) vai apertar na fiscalização de trânsito neste Carnaval. Quem beber e dirigir e for pego numa blitz terá sérios problemas. O principal instrumento da fiscalização é o etilômetro (bafômetro).

Veja o vídeo completo desta matéria

Fonte: Portal G1 Rondônia

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

CONTRAN endurece lei seca e decide não tolerar álcool em exame

O motorista que tiver qualquer vestígio de álcool em exame de sangue poderá ser multado em R$ 1.915,40 e ter a carteira de habilitação suspensa por até um ano. Hoje, a margem de tolerância para aplicação das penalidades é de 0,2 gramas de álcool por litro de sangue.

A nova regra foi definida em resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) publicada nesta terça-feira (29) no "Diário Oficial da União".

O órgão reduziu ainda a margem de tolerância no teste do bafômetro. Se antes o limite era de 0,1 miligramas de álcool por litro de ar, agora o valor caiu para 0,05 miligramas de álcool por litro de ar.

Polícia Militar faz blitz da Lei Seca na Zona Oeste de São Paulo; regras para
os motoristas ficam mais rígidas (Eduardo Anizelli-10.fev.2012/Folhapress)

Foram mantidos, no entanto, os limites de álcool em exame de sangue e no bafômetro que configuram crime: a proporção continua de 6 dg/L (decigramas de álcool por litro de sangue) e 0,34 miligramas de álcool por litro de ar, em exame de bafômetro.


SINAIS

A resolução do órgão regulamentou ainda que sinais podem ser apontados para indicar embriaguez do motorista.

Lei sancionada no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff definiu que a embriaguez pode ser provada por depoimento de policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros.

O agente fiscalizador deverá analisar, por exemplo, se o motorista apresenta sinais de sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluço, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito.

A autoridade deverá anotar ainda sinais de agressividade, arrogância, exaltação, ironia, dispersão ou se o motorista está falante, por exemplo.

A mudança na lei sancionada por Dilma no ano passado passou o valor da multa de R$ 957,70 para R$1.915,40, valor que pode dobrar em caso de reincidência em 12 meses.

Antes da mudança, era considerado crime dirigir sob a influência de drogas e álcool - a proporção é de 6 dg/L (decigramas por litro) de sangue-, mesmo sem oferecer risco a terceiros, e o índice só poderia ser medido por bafômetro ou exame de sangue.

Como ninguém é obrigado legalmente a produzir prova contra si mesmo, é comum o motorista se recusar a passar por esses exames, ficando livre de acusações criminais.

Além disso, a interpretação da lei vigente feita em março pelo Superior Tribunal de Justiça dizia que só bafômetro e exame de sangue valiam como prova. Na prática, isso enfraqueceu a lei seca.

Com a nova regra, o limite de 6 dg/L se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do motorista. O crime passaria a ser dirigir "com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

Ao condutor será possível realizar a contraprova, ou seja, se submeter ao bafômetro ou a exames de sangue para demonstrar que não consumiu acima do limite permitido pela legislação.

Ficam mantidas a suspensão do direito de dirigir por um ano para quem beber qualquer quantidade e o recolhimento da habilitação e do veículo.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Treinamento com etilômetro BAF-300 em Unaí (MG)


Aconteceu no dia 22 de janeiro, no auditório da 16ª Companhia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito, em Unaí (Noroeste de Minas), uma instrução sobre o novo modelo de etilômetro.

A instrução foi ministrada pelo Soldado PM Alves do 1º Pelotão PM Rodoviário. O militar ressaltou as principais características e o funcionamento do aparelho etilômetro modelo BAF-300 ELEC. O aparelho é de fácil manejo, possui modo de operação totalmente automático, instruções de uso e resultado dos testes em português.

A Unidade recebeu 2 aparelhos, que serão utilizados nas blitz e fiscalizações de condutores de veículos suspeitos de dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa, adotando os procedimentos conforme preveem as alterações introduzidas pela Lei 12.760 de 20 de dezembro de 2012 “Nova Lei Seca”.

O Etilômetro BAF-300 é aprovado pelo INMETRO e homologado pelo DENATRAN. Seu sensor eletroquímico reconhece apenas as moléculas de álcool, não sofrendo interferência de outras substâncias como cetonas e hidrocarbonetos. A memória interna armazena mais de 2.000 testes. O modelo possui uma impressora portátil que viabiliza a impressão dos testes de modo automático e opção de impressão de teste quando houver recusa de sopro.

Fonte: Agromais.tv

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Nova Lei Seca faz bafômetro virar 'alternativa' para motorista, afirma PM


Lei permite que testemunho e vídeos comprovem embriaguez.
Novas regras para a lei começaram a vigorar desde sexta-feira (21).

As mudanças na Lei Seca devem fazer os motoristas enxergarem de outro modo o teste do etilômetro (bafômetro) e até mesmo considerá-lo como um aliado em casos onde há suspeita de embriaguez, avalia o porta-voz da Polícia Militar de São Paulo, capitão Sérgio Marques, que também é especialista em legislação de trânsito.

No dia 20 de dezembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca e trouxe mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

A alteração no CBT possibilita que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$957,70 para R$1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.

"O motorista suspeito de embriaguez terá de provar por esses aparelhos que não está bêbado, já que provas visuais são consideradas provas robustas".

"Agora a ‘nova lei’ determina que o motorista possa pedir uma contraprova para não ser enquadrado no crime de embriaguez. Em outras palavras, as contraprovas serão exatamente o bafômetro e o exame de sangue”, argumentou o capitão.

A medida começou a valer a partir de 21 de dezembro, com novas operações da PM na capital e estado de SP. No primeiro dia das blitzes, 23 motoristas foram multados na cidade de São Paulo.

De acordo com o porta-voz da PM paulista, antes da sanção da presidente, somente o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios pela Lei Seca para comprar o crime de embriaguez ao volante. Como o etilômetro e o teste no IML não eram obrigatórios, muitos motoristas se recusavam a fazê-los para não produzir provas contra si próprios, o que, aliás, continua sendo um direito do cidadão amparado pela Constituição. Naquela ocasião, o condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não respondia a processo.

O que não mudou na Lei Seca foram os valores mínimos permitidos para se aferir o teor alcoólico do motorista, tanto no bafômetro quanto no exame de sangue. Respectivamente, concentração igual ou acima de 0,3 mg/l no ar expelido pelos pulmões ou 6 dg/l de álcool no sangue. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito de punição.

Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.


Fonte: Portal G1



quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

4 pontos para entender a nova Lei Seca


Multa mais alta e provas simplificadas tornam conjunto de regras mais rígido


A presidente Dilma Rousseff já havia manifestado que a nova Lei Seca deveria entrar em vigor antes do Natal – e foi o que aconteceu. O conjunto de regras ficou mais rígido com a nova lei sancionada.

Confira abaixo quatro pontos importantes sobre a lei seca e o que muda em relação ao texto anterior:


1 - MULTA

Quem beber antes de dirigir sentirá uma punição maior no bolso. Com a nova lei, a multa para o motorista que dirigir embriagado dobrou, passando dos antigos R$957,65 para R$1.915,30. O motorista também corre o risco de ser proibido de dirigir por até 12 meses.

Se a pessoa voltar a dirigir sob o efeito de álcool dentro de um ano, a multa dobra novamente e passa para R$3.830,60.


2 - PROVAS

Antes, o etilômetro (bafômetro) era necessário para comprovar a embriaguez numa blitz, o que tornava fácil escapar de uma punição, já que o motorista não é obrigado a fazer o teste, o que configuraria produção de provas contra si.  Pela nova lei, além do aparelho e de exames clínicos, muitos outros recursos podem ser usados para atestar a embriaguez ao volante.

Agora, vídeos do carro em movimento, fotos, constatação de sinais de embriaguez e depoimento de testemunhas também servirão para a aplicação das penas.


3 - NÍVEL ALCOÓLICO PERMITIDO

Quando é feito um teste específico, o nível permitido de álcool no sangue é de 6 decigramas por litro de sangue. O número continua igual pela lei. Porém, como a punição não depende mais apenas do bafômetro e de outros exames clínicos, um motorista que apresente sinais de embriaguez pode ser punido mesmo estando dentro desse limite.


4 - OUTRO MOTORISTA

Continua sendo infração gravíssima entregar o carro a alguém que esteja sob influência de álcool ou com o estado físico ou psíquico alterados. O ato pode render 7 pontos na carteira do dono do veículo e multa, além das punições para o motorista.

Fonte: EXAME.com

Inventor do bafômetro morre aos 77 anos no País de Gales


Tom Parry Jones desenvolveu em 1974 método para ver álcool no sangue.
Por seu trabalho, Jones recebeu o prêmio da Ordem do Império Britânico.

Inventor do bafômetro, Tom Parry Jones vendeu empresa
para americanos (Foto: The Telegraph/Reprodução)
O inventor do bafômetro, Tom Parry Jones, morreu nesta segunda-feira (14 de janeiro) em sua casa no País de Gales, aos 77 anos, segundo informações do site do jornal britânico "The Telegraph". A causa da morte não foi divulgada.

Professor da Universidade de Bangor, Jones desenvolveu em 1974 o método eletrônico que hoje é usado em todo o mundo para detectar o nível de álcool no sangue de motoristas, por meio de uma amostra do hálito.

Um porta-voz da universidade disse que a instituição perdeu um de seus alunos mais ilustres e queridos, que estava sempre disposto a inspirar novas gerações de estudantes.

Jones foi fundador da empresa Lion Laboratories, que fabricava e comercializava o bafômetro globalmente. Mais tarde, a companhia foi vendida para a gigante americana de tecnologia MPD, Inc.

Depois de fechar o negócio, o britânico abriu a empresa para detecção de gás tóxico PPM Technology, em Caernarfon, no norte do País de Gales.

Por seu trabalho com o bafômetro, o inventor chegou a receber o prêmio da Ordem do Império Britânico. Jones ainda mantinha um fundo com seu nome para incentivar jovens a seguir carreira nas áreas de ciência, tecnologia, matemática e engenharia. Ele e alguns de seus alunos criaram o Festival de Ciência de Bangor, que incentiva o empreendedorismo e será realizado pela terceira vez em março.

Jones nasceu na pequena cidade de Menai Bridge, na Ilha de Anglesey, noroeste de Gales. Ele deixa a mulher, Raj Parry Jones.

Fonte: Portal G1

Marinha aperta fiscalização da nova lei seca nas praias do litoral paulista


Temporada vai contar com bafômetros para condutores de embarcações.
Multas, dependendo do tipo da autuação, variam entre R$ 40 e R$ 3.330.

Embarcações na praia Martin de Sá em Caraguatatuba, onde a fiscalização
será mais intensa por parte das equipes da Capitania dos Portos durante a
Operação Verão. (Foto: Gianni D’Angelo/PMC)

A temporada de verão promete ser dura aos condutores de embarcações que desrespeitarem as regras no litoral norte paulista. Durante a 'Operação Verão', que vai até o dia 17 de março, a Capitania dos Portos vai intensificar as fiscalizações de motos aquáticas, botes, lanchas e barcos, principalmente com a aplicação da nova Lei Seca. Testes de bafômetro serão feitos pela Marinha, que vai disponibilizar duas embarcações de grande porte para auxiliar nas fiscalizações.

De acordo com o capitão-tenente Roberto Braz Ferreira, encarregado da Divisão de Segurança do Tráfego Aquaviário da Capitania dos Portos de São Sebastião, o uso dos equipamentos será feito com base no mapeamento das praias com maior movimento e também de denúncias.

"Esse ano estamos dando foco para as praias em que há a mistura do banhista e do pessoal que gosta de passear em alto mar, como é o caso da Praia Grande em Ilhabela, a da Baleia no sul de São Sebastião, a Saco da Ribeira em Ubatuba e a Martin de Sá em Caraguatatuba. O que nos ajuda também são denúncias de salva-vidas e bombeiros que observam algum comportamento mais arriscado de condutores em determinado local durante a semana. Daí, vamos fazer a abordagem", explicou, por telefone.

Braz explica ainda que pontos onde embarcações dão a partida também são os alvos da fiscalização e orienta os condutores. "A primeira recomendação, de acordo com a norma, é evitar usar as chamadas faixas de segurança dos banhistas. As embarcações deverão navegar além dos 200 metros da rebentação das ondas. Essa parte é dos banhistas, mas não quer dizer que não possa ser usada pelos condutores. Porém, eles devem usar as margens desse limite e velocidade baixa".

Além da fiscalização por meio dos bafômetros, a Capitania dos Portos vai conferir habilitação, documentação e condições da embarcação. Coletes e boias salva-vidas, extintores de incêndio, luzes de navegação e lotação, equipamentos obrigatórios, também serão inspecionados.


Abrangência

A Capitania dos Portos de São Sebastião é responsável por uma área que abrange 44 cidades do litoral norte e Vale do Paraíba e conta com seis embarcações de fiscalização, sendo duas lanchas e quatro botes infláveis. "Os botes menores nos ajudam na aproximação das embarcações, para pedir documentação, por exemplo", disse.

A Marinha do Rio de Janeiro vai oferecer duas embarcações de maior porte e, segundo Braz, isso vai auxiliar a Capitania dos Portos a chegar a ilhas de maior dificuldade de acesso, como o arquipélago de Alcatrazes, as ilha da Vitória e de Búzios, além de áreas de Ubatuba que fazem divisa com a cidade de Paraty, litoral sul fluminense. Ao todo, 50 militares estão empenhados na 'Operação Verão'. "Temos 22 mil embarcações cadastradas em nossa área, mas esse é o número inicial. Ele aumenta, pois se soma aos turistas de outros Estados que vêm aproveitar o verão no litoral norte", contou Braz.


Multas

O condutor que descumprir as normas e for flagrado pela Capitania dos Portos, vai ter o nome registrado em um auto de infração e pode se dirigir ao órgão para apresentar a defesa. Se ficar comprovada a infração, a pessoa pode ser multada, em valores que variam entre R$40,00 e R$3.300,00, dependendo do caso. Casos mais graves como acidentes e riscos a turistas, quando embarcações estiverem lotadas, podem resultar na apreensão do veículo.

Fonte: Portal G1

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Bafômetros são usados em fiscalizações marítimas na Paraíba


Capitania dos Portos começou a aplicar teste do etilômetro em dezembro.
Condutores alcoolizados podem pagar multa entre R$ 40 e R$ 3,2 mil.


Capitania dos Portos faz demonstração do uso do
etilômetro durante as fiscalizações da
Operação Verão (Foto: André Resende/G1)
Pela primeira vez durante as fiscalizações da Marinha Brasileira na Paraíba, os condutores de lanchas e motos aquáticas estão sendo submetidos ao teste do etilômetro, que mede o percentual de álcool na corrente sanguínea. O capitão dos portos da Paraíba, Victor Buarque, afirmou que no estado a “Lei Seca Marítima” vem sendo cumprida com a utilização de cinco bafômetros.

A multa para quem for flagrado conduzindo embarcações embriagado varia de R$ 40 a R$ 3,2 mil. De acordo com o capitão Buarque, ao apresentar uma taxa de 0,3 miligramas, o condutor é notificado pela embriaguez, já considerando uma margem de erro de 0,1 miligramas.

A partir de 0,5 miligramas o condutor tem sua habilitação retida, a embarcação apreendida e é encaminhado à delegacia para registro da ocorrência. A Marinha do Brasil permite que as pessoas embriagadas, flagradas trafegando com lanchas e motos aquáticas apresentem uma defesa em um prazo de oito dias a contar da apreensão da embarcação, que deve ser julgada pela própria Marinha em 30 dias.

"O mesmo procedimento é usado para aqueles que estiverem visivelmente embriagados e se recusarem a realizar o teste no etilômetro”, explicou o capitão dos portos. O grau de 0,5 miligramas de álcool por litro de ar expelido ou 1 decigrama de álcool por litro de sangue é equivalente a pouco mais de dois copos de chopp.

Em termos comparativos à Lei Seca praticada no trânsito, a Marinha do Brasil utiliza parâmetros iguais ao do Código de Trânsito Brasileiro. A diferença está no percentual de tolerância para apreensão das embarcações, que é de 0,5 miligramas, enquanto que os motoristas têm o veículo apreendido com concentração igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expelido.

Embarcações apreendidas

Desde o início da Operação 2012/2013, no dia 15 de dezembro de 2012, até o dia 13 de janeiro a Capitania dos Portos da Paraíba havia realizado 420 abordagens, notificado 20 condutores e apreendido seis embarcações.

O capitão-tenente Marcílio Marques, encarregado da Divisão de Tráfego Aquaviário na Paraíba, afirmou que são feitas em média 20 abordagens a embarcações em dias de fiscalizações. “Realizamos abordagens em áreas que possuem uma maior concentração de embarcações, como Areia Vermelha e Prainha em Cabedelo. Também abordamos embarcações em Picãozinho, em João Pessoa”, completou.

As abordagens são realizadas por quatro integrantes da Capitania dos Portos e acompanhado por uma moto aquática do Corpo de Bombeiros. Os condutores que passam pela fiscalização da Marinha precisam apresentar a documentação da embarcação, a habilitação para conduzir veículos aquaviários e um documento com foto. De acordo com o tenente-capitão Marcílio Marques, o etilômetro só é utilizado quando o condutor apresentar sintomas de embriaguez.

Durante a Operação Verão 2011/2012, a Capitania dos Portos da Paraíba realizou 1.346 inspeções, sendo notificados 49 condutores e 25 embarcações foram apreendidas. As fiscalizações aconteceram entre 17 de dezembro de 2011 a 15 de março de 2012.

‘Lei Seca Marítima’ aprovada pela população

Durante abordagem, a Capitania dos Portos
confere documentação da embarcação e
habilitação do condutor (Foto: André Resende/G1)
A novidade na utilização dos etilômetros durante o tráfego de embarcações no litoral paraibano foi bem aceita pelos condutores. Para o marinheiro particular Carlos José, de 26 anos, a medida trará mais segurança e prudência no tráfego aquaviário nas praias do estado. “Quem possui uma embarcação precisa ter o mínimo responsabilidade. Mantê-la é bom estado, ter todas as documentações em dia, e ter a devida prudência quando estiver trafegando. Fato que inclui não beber e conduzir a embarcação”, comentou.

O engenheiro Max Norat, de 56 anos, ressaltou que os acidentes frequentes no litoral paraibano devem começar a diminuir com a fiscalização mais severa da lei seca no mar, uma vez que a embriaguez é a causa da maior parte dos acidentes. “Acredito que a Paraíba figure entre os estados que mais apresentam acidentes no mar, e muitos deles são causados por condutores alcoolizados. A utilização do ‘bafômetro’ no mar é muito importante para que a segurança seja mantida”, concluiu.

Fonte: Portal G1
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